Declaração de maioridade (18+)
Última atualização: 26 de julho de 2026.
URL canônica: https://www.appnomore.com.br/legal/age-declaration
Versão: 1.0.0
Esta Declaração de maioridade (“Declaração”) integra o cadastro no aplicativo NOMORE, fornecido pela V H F SILVA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 64.961.649/0001-51, com nome fantasia NOMORE BEHAVIORAL HEALTH (“NOMORE”), com sede na R. Pais Leme, 215, conj. 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150.
Ela opera em conjunto com os Termos de Uso e a Política de Privacidade.
O aplicativo é exclusivo para pessoas com 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais. Antes de criar uma conta, o usuário confirma a declaração abaixo de forma expressa.
1. Texto da declaração
Ao marcar a opção correspondente no aplicativo, o usuário declara:
Declaro que tenho 18 anos de idade ou mais e que estou legalmente apto(a) a utilizar o aplicativo NoMore.
Esse é o texto registrado no aceite da versão 1.0.0.
2. Elegibilidade
O usuário deve possuir no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos para realizar o cadastro e utilizar os serviços. O uso por menores de 18 anos é proibido.
O fornecimento de informações falsas sobre a idade constitui violação grave dos Termos de Uso.
O NOMORE reserva-se o direito de suspender, bloquear ou encerrar contas em que os requisitos de idade mínima não forem atendidos, sem direito a indenização ou reembolso por esse motivo, ressalvadas obrigações legais de devolução proporcional de assinatura quando aplicável.
Caso a plataforma identifique indícios de acesso por menores de idade, as informações pessoais associadas a esse perfil serão excluídas conforme a Política de Privacidade, em observância à proteção ao menor prevista na legislação brasileira.
A data de nascimento informada no cadastro precisa ser compatível com essa idade mínima. Data que indique menos de 18 anos impede a continuidade do acesso.
3. Como o aceite é registrado
A declaração é confirmada por caixa de seleção explícita, no mesmo momento em que o usuário aceita os Termos de Uso e a Política de Privacidade.
O aceite fica associado à versão publicada desta página. Alteração relevante do texto gera nova versão e novo aceite quando exigido.
4. Contato
Dúvidas sobre esta Declaração podem ser enviadas para suporte@appnomore.com.